Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço («Termos») regulam a utilização do website www.recomendas.me e das aplicações móveis recomendas.me (em conjunto, o «Serviço»). Lê-os com atenção antes de usares o Serviço.
1. Introdução
O Serviço é explorado pela Marvel Nest, Lda. («Marvel Nest», «nós»), NIPC 514880066, com sede em Estrada da Portela, 5, Piso 4, Esc. 5, 2790-045 Carnaxide, Portugal.
O acordo entre ti e a Marvel Nest é composto por estes Termos e pela Política de Privacidade, que explica como recolhemos, protegemos e usamos os dados pessoais (em conjunto, o «Acordo»). Ao usares o Serviço, declaras que leste e compreendeste o Acordo e que o aceitas.
Se não concordares com o Acordo, ou não o puderes cumprir, não deves usar o Serviço. Nesse caso, escreve-nos para info@recomendas.me e tentaremos encontrar uma solução. Estes Termos aplicam-se a todas as pessoas que visitam ou usam o Serviço.
2. O que é o Serviço
O recomendas.me ajuda a encontrar profissionais através de recomendações de pessoas reais:
- quem precisa de ajuda publica um pedido e partilha a ligação;
- quem conhece um bom profissional recomenda-o, com o contacto e um comentário;
- os profissionais podem confirmar o seu contacto para verem quantas vezes foram recomendados.
A Marvel Nest não presta os serviços dos profissionais recomendados, não intermedeia a sua contratação, não é parte nos acordos que fizeres com eles e não recebe pagamentos por esses serviços.
3. Dados pessoais e papel de cada parte
A Marvel Nest é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no Serviço, nos termos do artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A forma como o fazemos está descrita na Política de Privacidade.
Quando recomendas um profissional, partilhas dados de outra pessoa. Ao fazê-lo, declaras e garantes que:
- o profissional te autorizou a partilhar o seu nome e contacto para este fim;
- os dados que indicas são verdadeiros e foram obtidos de forma lícita;
- a recomendação se baseia na tua experiência ou no teu conhecimento real do profissional.
Quem recebe contactos de profissionais compromete-se a usá-los apenas para o fim do seu pedido, e nunca para publicidade, revenda ou criação de listas.
4. Comunicações
Enviamos-te por email ou SMS apenas as mensagens necessárias ao funcionamento do Serviço: códigos de acesso e de verificação, avisos sobre os teus pedidos e informações sobre a tua conta.
Só te enviamos comunicações promocionais se tiveres dado o teu consentimento prévio e expresso. Podes retirá-lo a qualquer momento, através da ligação incluída em cada mensagem ou escrevendo para info@recomendas.me.
5. Preço e funcionalidades pagas
A utilização do Serviço é gratuita. Podemos vir a disponibilizar funcionalidades pagas, como o destaque patrocinado de profissionais. Antes de qualquer compra, apresentaremos de forma clara o preço, as condições aplicáveis, a forma de pagamento e o direito de livre resolução que a lei te reconheça. Registar interesse numa funcionalidade futura não te obriga a nada.
6. Idade mínima
O Serviço destina-se a pessoas com pelo menos 18 anos. Ao usares o Serviço, declaras que tens essa idade e capacidade para aceitar estes Termos. Se tiveres menos de 18 anos, não podes usar o Serviço.
7. Conta
Para publicar um pedido precisas de uma conta, criada com a Google, com a Apple ou com um código enviado para o teu email. Comprometes-te a indicar dados verdadeiros, completos e atualizados.
És responsável por proteger o acesso à tua conta, incluindo o acesso ao email e ao dispositivo que usas para entrar, e por toda a atividade feita com ela. Avisa-nos de imediato se suspeitares de uma utilização não autorizada.
Podes eliminar a conta a qualquer momento nas definições da conta. Contas sem atividade durante 24 meses são eliminadas automaticamente, com um aviso por email 30 dias antes, nos termos da Política de Privacidade.
8. Conteúdos dos utilizadores
Os pedidos, as recomendações, os comentários e os dados dos profissionais («Conteúdos») são publicados pelos utilizadores, que são os únicos responsáveis pela sua legalidade, exatidão e adequação.
Manténs os direitos sobre os Conteúdos que publicas. Para podermos prestar o Serviço, concedes à Marvel Nest uma licença gratuita, não exclusiva e limitada ao tempo em que os Conteúdos estiverem no Serviço, para os guardar, reproduzir e mostrar a quem tem acesso ao pedido, incluindo na pré-visualização da ligação partilhada.
A Marvel Nest não verifica a exatidão dos Conteúdos, nem a identidade, a qualificação, as licenças, os seguros ou a qualidade do trabalho dos profissionais recomendados. Antes de contratares alguém, confirma o que for importante para ti.
Não estamos obrigados a vigiar os Conteúdos, mas podemos analisá-los, editá-los ou removê-los quando violem estes Termos ou a lei, ou quando nos forem denunciados. Podes denunciar um conteúdo na própria aplicação ou escrevendo para info@recomendas.me.
9. Usos proibidos
Só podes usar o Serviço para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Comprometes-te a não usar o Serviço para:
- violar qualquer lei ou regulamento nacional ou internacional;
- publicar recomendações falsas, pagas ou em troca de contrapartidas sem o indicar, ou recomendar-te a ti próprio fazendo-te passar por outra pessoa;
- partilhar dados de um profissional sem a sua autorização;
- enviar spam, publicidade, correntes ou qualquer comunicação comercial não solicitada;
- fazer-te passar pela Marvel Nest, por um colaborador da Marvel Nest, por outro utilizador ou por qualquer outra pessoa;
- publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios, ameaçadores, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- explorar ou prejudicar menores de qualquer forma;
- recolher contactos de profissionais ou de utilizadores para fins alheios ao teu pedido.
Comprometes-te ainda a não:
- usar robôs, scrapers ou outros meios automáticos para aceder ao Serviço, publicar pedidos ou recomendações, ou copiar os seus conteúdos;
- contornar os limites, as verificações (incluindo o reCAPTCHA) ou as proteções do Serviço;
- introduzir vírus, código malicioso ou qualquer material tecnologicamente prejudicial;
- tentar aceder sem autorização a qualquer parte do Serviço, aos servidores ou às bases de dados que o suportam;
- atacar o Serviço com ataques de negação de serviço, simples ou distribuídos;
- praticar qualquer ato que impeça, sobrecarregue ou prejudique o normal funcionamento do Serviço ou a sua utilização por outras pessoas.
10. Profissionais recomendados
Se foste recomendado, podes confirmar o teu telefone ou email com um código e ver quantas vezes foste recomendado. Só mostramos essa informação depois de confirmares que o contacto é teu.
Se não quiseres aparecer no Serviço, ou se um conteúdo sobre ti estiver errado, escreve para info@recomendas.me. Depois de confirmarmos a tua identidade, apagamos os teus dados nos termos da Política de Privacidade.
11. Propriedade intelectual
O Serviço e os seus conteúdos originais (com exceção dos Conteúdos dos utilizadores), incluindo o software, o design, os textos, os logótipos e a marca recomendas.me, são propriedade exclusiva da Marvel Nest ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional de propriedade intelectual.
Não podes copiar, modificar, distribuir, descompilar ou fazer engenharia inversa do Serviço, nem usar as nossas marcas, sem autorização prévia e escrita da Marvel Nest.
Se considerares que um conteúdo publicado no Serviço viola os teus direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, envia-nos uma descrição detalhada da situação, com a ligação para o conteúdo, para info@recomendas.me, com o assunto «Violação de direitos».
12. Sugestões e feedback
Agradecemos que nos envies sugestões, ideias, erros ou reclamações sobre o Serviço («Feedback»). Ao fazê-lo, reconheces que a Marvel Nest pode usar livremente o Feedback para melhorar o Serviço, sem qualquer obrigação de confidencialidade ou de compensação, e que o Feedback não deve conter informação confidencial tua ou de terceiros.
13. Ligações para outros sites
O Serviço pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros que a Marvel Nest não detém nem controla, como os websites dos profissionais recomendados. Não somos responsáveis pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas, e recomendamos que leias os respetivos termos e políticas.
14. Exclusão de garantias
O Serviço é disponibilizado tal como está e conforme estiver disponível. Fazemos o possível para que funcione sem falhas, mas não garantimos que esteja sempre disponível, ininterrupto, seguro ou livre de erros.
Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, sobre os profissionais recomendados, os serviços que prestam ou a exatidão dos Conteúdos publicados pelos utilizadores.
Nada nestes Termos exclui ou limita as garantias e os direitos que a lei te reconhece enquanto consumidor e que não possam ser afastados por acordo.
15. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Marvel Nest não é responsável:
- pelos serviços prestados pelos profissionais recomendados, nem por quaisquer danos deles resultantes;
- pelos acordos, pagamentos ou litígios entre utilizadores e profissionais;
- pelos Conteúdos publicados pelos utilizadores;
- por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço.
Esta limitação não se aplica a danos causados com dolo ou culpa grave da Marvel Nest, a danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem a outros casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade.
Comprometes-te a indemnizar a Marvel Nest pelos prejuízos que lhe causares por violares estes Termos ou direitos de terceiros, nomeadamente ao partilhares dados de um profissional sem a sua autorização.
16. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou eliminar a tua conta, e remover os teus Conteúdos, se violares estes Termos ou a lei, ou para proteger o Serviço, os seus utilizadores ou terceiros. Sempre que possível e adequado, avisamos-te previamente e explicamos o motivo.
Podes deixar de usar o Serviço e eliminar a tua conta a qualquer momento.
Com a cessação, apagamos os teus dados nos termos da Política de Privacidade. As disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor depois da cessação continuam a aplicar-se, nomeadamente as relativas à propriedade intelectual, à exclusão de garantias, à limitação de responsabilidade e à lei aplicável.
17. Alterações ao Serviço
Podemos alterar, suspender ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, nomeadamente por razões técnicas, de segurança ou de evolução do produto. Sempre que uma alteração afete de forma relevante a forma como usas o Serviço, avisamos-te com antecedência razoável.
18. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes Termos. A data da última atualização está sempre no topo desta página. Se as alterações forem relevantes, avisamos-te no Serviço ou por email antes de entrarem em vigor.
Se continuares a usar o Serviço depois de as alterações entrarem em vigor, consideramos que as aceitas. Se não concordares com os novos Termos, deves deixar de usar o Serviço e podes eliminar a tua conta.
19. Renúncia e invalidade parcial
Se a Marvel Nest não exercer um direito ou não exigir o cumprimento de uma disposição destes Termos, isso não significa que renuncie a esse direito ou a essa disposição.
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou ineficaz por um tribunal, essa disposição é limitada ou eliminada na medida mínima necessária e as restantes mantêm-se em vigor. Estes Termos, com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre ti e a Marvel Nest sobre o Serviço.
20. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde resides.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista das entidades está disponível no Portal do Consumidor. Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
21. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos, pedidos de suporte ou denúncias, contacta-nos:
- Email: info@recomendas.me
- Entidade: Marvel Nest, Lda., NIPC 514880066
- Morada: Estrada da Portela, 5, Piso 4, Esc. 5, 2790-045 Carnaxide, Portugal