Política de Privacidade

Esta política explica que dados pessoais o recomendas.me trata, para quê, com que base legal, durante quanto tempo, com quem os partilha, como os protege e como podes exercer os teus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da lei portuguesa.

1. Introdução

A Marvel Nest, Lda. («Marvel Nest», «nós») explora o website www.recomendas.me e as aplicações móveis recomendas.me (em conjunto, o «Serviço»).

Usamos os dados pessoais apenas para prestar e melhorar o Serviço e mantê-lo seguro. Esta política faz parte do acordo entre ti e a Marvel Nest, em conjunto com os Termos de Serviço. Os termos definidos nos Termos têm aqui o mesmo significado.

2. Definições

Dados pessoais: qualquer informação sobre uma pessoa identificada ou identificável, como o nome, o email ou o telefone.
Dados de utilização: dados recolhidos automaticamente quando usas o Serviço, como o endereço IP ou o tipo de browser.
Cookies: pequenos ficheiros guardados no teu dispositivo pelo browser.
Responsável pelo tratamento: quem decide para que fins e por que meios os dados pessoais são tratados. No Serviço, é a Marvel Nest.
Subcontratante: quem trata dados pessoais por conta e segundo as instruções do responsável, como um prestador de alojamento ou de envio de SMS.
Titular dos dados: a pessoa a quem os dados dizem respeito. Pode ser um utilizador do Serviço ou um profissional recomendado por outra pessoa.

3. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a Marvel Nest, Lda., NIPC 514880066, com sede em Estrada da Portela, 5, Piso 4, Esc. 5, 2790-045 Carnaxide, Portugal.

Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os teus direitos, escreve para info@recomendas.me.

4. Que dados recolhemos

Quem pede uma recomendação

Nome e email da conta e, se o indicares, o telefone.
Se entrares com a Google ou com a Apple, o identificador da conta nesse serviço e o nome e o email que nos envia. Nunca recebemos a tua palavra-passe.
O conteúdo de cada pedido: a categoria, a localidade e a descrição que escreves, e as respostas que dás ao fechá-lo.

Quem recomenda

O teu nome, se o indicares, e a tua escolha de o mostrar ou não a quem fez o pedido.
Os dados do profissional que indicas: nome, telefone ou email, como o conheces, como correu e o comentário que escreves.
A tua declaração de que o profissional te autorizou a partilhar o contacto dele.

Profissionais recomendados

Se foste recomendado, os teus dados chegaram-nos através de quem te recomendou, que declara ter a tua autorização. Tratamos:

o nome e o telefone ou email indicados, e o comentário sobre o teu trabalho;
o telefone ou email que confirmas com um código, se quiseres ver quantas vezes foste recomendado;
o contacto verificado, se carregares em «Tenho interesse» nas opções de destaque.

Dados de utilização e técnicos

Os códigos de acesso e de verificação que enviamos por email ou SMS, guardados apenas de forma cifrada (hash).
O endereço IP, o tipo e a versão do browser ou do dispositivo e a data e hora dos acessos, usados para manter a sessão, limitar o número de pedidos e impedir abusos.
Estatísticas de cada pedido (visualizações da ligação, partilhas e contactos abertos), sem identificar quem as gerou.
Os sinais que o reCAPTCHA v3 da Google recolhe no browser para distinguir pessoas de programas automáticos.
Só se aceitares os cookies de análise: as páginas que visitas no website, de onde chegaste, o tipo de dispositivo, a região aproximada e um identificador aleatório guardado num cookie, recolhidos pelo Google Analytics.
As denúncias de conteúdos que fazes no Serviço.

5. Para que usamos os dados e com que base legal

Só tratamos dados pessoais quando temos uma base legal prevista no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:

Execução do contrato (alínea b)): quando o tratamento é necessário para te prestar o Serviço que aceitaste ao usá-lo.
Consentimento (alínea a)): quando nos dás autorização para um fim concreto, que podes retirar a qualquer momento.
Obrigação legal (alínea c)): quando a lei nos obriga a tratar ou a comunicar dados.
Interesse legítimo (alínea f)): quando o tratamento é necessário para um interesse nosso ou de terceiros que não se sobrepõe aos teus direitos.

Finalidade	Base legal
Criar e gerir a conta, publicar pedidos e receber recomendações	Execução do contrato
Mostrar a quem pediu os profissionais recomendados	Execução do contrato e, quanto aos dados do profissional, interesse legítimo em responder ao pedido, com a autorização declarada por quem recomenda
Verificar o contacto de um profissional antes de lhe mostrar o número de recomendações	Interesse legítimo em impedir que alguém veja dados de outra pessoa
Registar o interesse no destaque e voltar a contactar o profissional quando existir	Consentimento
Enviar emails e SMS com códigos e avisos do Serviço	Execução do contrato
Segurança e prevenção de abusos (códigos, limites por IP, reCAPTCHA, tratamento de denúncias)	Interesse legítimo
Estatísticas agregadas dos pedidos e melhoria do Serviço	Interesse legítimo
Medir a utilização do website com o Google Analytics	Consentimento
Responder a pedidos de autoridades e cumprir obrigações legais	Obrigação legal

Não enviamos publicidade sem o teu consentimento prévio e expresso, não vendemos dados pessoais e não os usamos para criar perfis publicitários.

6. Subcontratantes e prestadores de serviços

Recorremos aos prestadores abaixo para prestar o Serviço. Cada um trata os dados apenas para o fim indicado, segundo as nossas instruções e ao abrigo de um contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Prestador	Finalidade	Dados
Google	Entrar com a Google, reCAPTCHA v3 e, com o teu consentimento, Google Analytics	Identificador, nome e email da conta Google; sinais do browser e endereço IP; páginas visitadas e identificador do cookie de análise
Apple	Entrar com a Apple nas aplicações móveis	Identificador, nome e email da conta Apple
Twilio	Envio dos códigos por SMS	Número de telefone e conteúdo da mensagem
Cloudflare	Entrega do website e proteção contra ataques	Endereço IP e dados técnicos dos pedidos
Hetzner (Alemanha)	Alojamento dos servidores e da base de dados e envio dos emails do Serviço	Todos os dados do Serviço

O tratamento feito pela Google e pela Apple está também sujeito às respetivas políticas de privacidade, nomeadamente a Política de Privacidade da Google. Mantemos esta lista atualizada e indicamos aqui qualquer alteração relevante.

7. Com quem partilhamos dados

Dentro do Serviço, quem fez um pedido vê os profissionais que lhe recomendaram e o nome de quem recomendou, apenas se essa pessoa o quiser mostrar. A descrição e a localidade de um pedido ativo são visíveis para quem tiver a ligação.

Fora do Serviço, só comunicamos dados pessoais:

aos subcontratantes indicados na secção 6;
às autoridades, quando a lei o exigir ou em resposta a um pedido válido de uma autoridade pública;
quando for necessário para proteger os direitos, a segurança ou os bens da Marvel Nest, dos utilizadores ou de terceiros;
no âmbito de uma fusão, aquisição ou transmissão do Serviço, caso em que te avisamos antes de os dados passarem a estar sujeitos a outra política;
noutros casos, apenas com o teu consentimento.

8. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesse caso, garantimos um nível de proteção equivalente ao do RGPD através de, pelo menos, uma destas garantias:

Decisão de adequação da Comissão Europeia, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA para as empresas certificadas;
Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914);
Medidas suplementares, técnicas ou contratuais, quando a avaliação do caso o justificar.

Para saberes que garantia se aplica a cada transferência, escreve para info@recomendas.me.

9. Durante quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades desta política. Os prazos abaixo são aplicados por processos automáticos diários.

Dados	Prazo
Códigos de acesso e de verificação	Até 24 horas depois de expirarem
Contacto verificado do profissional na sessão	Enquanto a sessão do browser durar
Conta (nome, email e telefone)	Até a eliminares ou até 24 meses sem atividade, com aviso por email 30 dias antes
Pedido ativo	Enquanto estiver ativo; é fechado automaticamente ao fim de 6 meses sem atividade
Descrição e localidade do pedido e nota livre do fecho	12 meses depois do fecho do pedido
Recomendações e dados dos profissionais recomendados	24 meses depois do fecho do pedido
Estatísticas do pedido	12 meses
Dados do Google Analytics	14 meses, ou até apagares os cookies de análise
Interesse no destaque	12 meses depois do último registo, ou até retirares o consentimento

Ao eliminares a conta, apagamos os teus dados, os teus pedidos e as recomendações que receberam. Podemos guardar dados durante mais tempo apenas quando a lei o exigir ou para defender um direito num processo em curso.

10. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD:

Cifragem em trânsito: todas as ligações usam HTTPS.
Cifragem em repouso: nomes, emails, telefones, comentários e notas ficam cifrados na base de dados; as pesquisas usam índices cegos, sem expor os dados.
Códigos protegidos: os códigos de acesso e de verificação são guardados apenas em hash e expiram rapidamente.
Controlo de acessos: o acesso aos dados é restrito às pessoas que precisam dele, sujeitas a dever de confidencialidade.
Proteção contra abusos: limites de pedidos por endereço IP, reCAPTCHA e políticas de segurança do browser.
Minimização: recolhemos apenas os dados necessários e apagamo-los nos prazos da secção 9.

Nenhum sistema é totalmente seguro, mas revemos e testamos estas medidas regularmente.

11. Violações de dados pessoais

Se ocorrer uma violação de dados pessoais, notificamos a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas depois de termos conhecimento, salvo se a violação não for suscetível de resultar num risco para os direitos das pessoas.

Se a violação for suscetível de resultar num risco elevado para os teus direitos, informamos-te diretamente, sem demora, sobre a natureza da violação, as suas consequências prováveis e as medidas tomadas.

12. Os teus direitos

Nos termos do RGPD, tens direito a:

Acesso (art. 15.º): saber se tratamos dados teus e obter uma cópia.
Retificação (art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos.
Apagamento (art. 17.º): pedir que apaguemos os teus dados. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas definições.
Limitação do tratamento (art. 18.º): pedir que suspendamos o tratamento em certas situações.
Portabilidade (art. 20.º): receber os dados que nos deste num formato estruturado e de leitura automática.
Oposição (art. 21.º): opor-te aos tratamentos baseados no interesse legítimo, incluindo quando foste indicado como profissional numa recomendação.
Retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3) a qualquer momento, sem afetar o tratamento feito até então.
Não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º). O reCAPTCHA pode bloquear um envio que pareça automático, mas não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ti; se um envio for bloqueado, podes tentar de novo ou contactar-nos.
Apresentar reclamação (art. 77.º) à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo do país onde resides.

Para exercer estes direitos, escreve para info@recomendas.me. Respondemos no prazo de um mês. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, e avisamos-te dentro do primeiro mês. Podemos pedir-te que confirmes a tua identidade, por exemplo com um código enviado para o contacto em causa, para não entregarmos ou apagarmos dados de outra pessoa.

13. Cookies

Usamos os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Serviço, que não exigem consentimento:

Cookie	Finalidade	Duração
Sessão	Manter a tua sessão enquanto navegas	Sessão do browser
Proteção CSRF	Impedir pedidos forjados em teu nome	Sessão do browser
«Manter sessão iniciada»	Manter-te com sessão iniciada, só se o escolheres	Até terminares a sessão
reCAPTCHA (Google)	Detetar programas automáticos e abusos	Definida pela Google
Preferência de cookies	Lembrar se aceitaste ou recusaste os cookies de análise, guardada no armazenamento local do browser	6 meses

Com o teu consentimento, usamos também cookies de análise do Google Analytics, carregado pelo Google Tag Manager, para saber quantas pessoas visitam o website e que páginas usam, e assim melhorar o Serviço. Só são guardados depois de carregares em «Aceitar» no aviso de cookies. Se recusares, o website funciona da mesma forma.

Cookie	Finalidade	Duração
`_ga` (Google)	Distinguir visitantes, sem os identificar	2 anos
`_ga_<id>` (Google)	Manter o estado da visita	2 anos

Sem consentimento, o Google Tag Manager pode ainda enviar à Google sinais sem cookies, como o carregamento de uma página, que não permitem reconhecer-te entre visitas. Não usamos cookies de publicidade.

Podes mudar a tua escolha a qualquer momento na ligação «Cookies» do rodapé ou aqui. Ao recusar, apagamos os cookies de análise do teu browser. Também podes configurar o browser para recusar cookies, mas sem os necessários algumas partes do Serviço, como o início de sessão, deixam de funcionar.

14. Menores

O Serviço destina-se a pessoas com pelo menos 18 anos e não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se souberes que um menor nos forneceu dados pessoais, escreve-nos e apagamo-los.

15. Ligações para outros sites

O Serviço pode conter ligações para sites de terceiros que não controlamos. Ao abrires uma dessas ligações, o tratamento dos teus dados passa a reger-se pela política desse site, que recomendamos que leias.

16. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização está sempre no topo desta página. Se as alterações forem relevantes, avisamos-te no Serviço ou por email antes de entrarem em vigor.

17. Contacto

Para qualquer questão sobre esta política, contacta-nos:

Email: info@recomendas.me
Responsável pelo tratamento: Marvel Nest, Lda., NIPC 514880066
Morada: Estrada da Portela, 5, Piso 4, Esc. 5, 2790-045 Carnaxide, Portugal